Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO COMUNITARIO VILA IVETE, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE MAFRA.
| Entrada | 24/08/1993 |
|---|---|
| Autoria | ADELOR VIEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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