LEITURA NO EXPEDIENTE

14/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

15/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

15/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

15/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

15/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

15/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

27/10/1999

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET

28/10/1999

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

09/11/1999

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

10/11/1999

Comissão de Segurança Pública Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

25/02/2000

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DH

05/04/2000

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

05/04/2000

Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

27/04/2000

Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

27/04/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

03/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA 11/05/2000

10/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 11/05/2000

11/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

11/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 16/05/2000

12/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

16/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 17/05/2000

17/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

17/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 18/05/2000

18/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

18/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 23/05/2000

19/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

23/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 24/05/2000

24/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO E REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE CFC - PROVIDENCIE-SE

24/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

30/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 11.436

07/06/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.432

12/06/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa