Processo físico
DISPOE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 14/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
14/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
15/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
15/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
15/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
15/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/11/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 24/11/99
23/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
13/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.266
16/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.313
16/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa