Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE REABILITACAO HUMANA DO VALE DO ARARANGUA - FAZENDA SAO JORGE, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE ARARANGUA.
| Entrada | 09/11/1998 |
|---|---|
| Autoria | PEDRO BITTENCOURT NETO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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