Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A SOCIEDADE DE MORADORES DA PONTA DAS PEDRAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE LAGUNA.
| Entrada | 09/11/1998 |
|---|---|
| Autoria | MIGUEL XIMENES MELO FILLHO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.