Processo físico
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL NO ESTADO, INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CEAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 28/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
28/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
28/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
28/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
28/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/11/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
29/11/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
12/12/1995
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL
13/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
14/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.037
26/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.334
26/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa