Processo físico

PL/0317.9/1994

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO ESTADUAL DAS ASSOCIACOES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CATARINA - FEAPAESC, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FLORIANOPOLIS.

Entrada 08/11/1994
Autoria JOAQUIM COELHO LEMOS
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    10/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa