Processo físico
ALTERA DISPOSICOES DO ARTIGO 24 DA LEI N. 10.191, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 21/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | CARLITO MERSS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
21/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
21/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
21/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/11/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
03/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/12/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILMAR KNAESEL
17/04/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
29/01/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa