Processo físico

PL/0314.0/2001

DEFINE OS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO, CRIA UNIDADES PRISIONAIS AVANCADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDA REDACIONAL EMENDA MODIFICATIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAAS

Entrada 21/08/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    21/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    22/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    22/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI

    22/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/10/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/11/2001

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO ADELOR VIEIRA

    07/11/2001

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO COM EMENDAS - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    12/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    12/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    14/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 12.116

    07/01/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.821

    09/01/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    23/01/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa