LEITURA NO EXPEDIENTE

13/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

14/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

14/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

14/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

14/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES

15/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CSP

26/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

26/10/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

17/11/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

17/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

18/11/1999

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

22/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

30/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 11.250

07/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.307

08/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa