Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O MOVIMENTO PRO QUALIDADE DE VIDA DO DISTRITO DE PANTANO DO SUL, COM SEDE NA ARMACAO DO PANTANO DO SUL E FORO NA COMARCA DE FLORIANOPOLIS.
| Entrada | 29/10/1998 |
|---|---|
| Autoria | LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.