Processo físico
ALTERA A LEI N. 10.929, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998, ACRESCENTADO O IN- CISO XI AO ART. 10. (INSTITUI O SISTEMS ESTADUAL DE INCENTIVO A CULTURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
| Entrada | 28/10/1998 |
|---|---|
| Autoria | IVAN RANZOLIN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.