Processo físico
CRIA CARGO NO QUADRO DE CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 22/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
22/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
22/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
22/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
22/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/11/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
12/12/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/1995
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
12/12/1995
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL
12/12/1995
Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Saúde Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
14/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
15/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.049
27/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.335
27/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa