Processo físico
DISPOE SOBRE A ISENCAO DO ICMS NA COMERCIALIZACAO DE FLUTUADORES DESTINADOS A MARICULTURA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA INADMISSIBILIDADE
| Entrada | 05/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | NELSON GOETTEN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP IVAN RANZOLIN
07/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/10/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
03/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 67/99
09/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa