LEITURA NO EXPEDIENTE

19/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

19/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

19/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

19/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

19/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

26/11/1996

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI

27/11/1996

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

03/12/1996

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

03/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

05/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

05/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

05/12/1996

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.

09/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

11/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

18/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.306

26/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.582

26/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa