Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGO DOS EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE NA CIDADE DE ITAPEMA E FORO NA COMARCA DE TIJUCAS.
| Entrada | 22/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | RENO LUIZ CARAMORI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.