Processo físico
AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEL DO ESTADO NO MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS.
| Entrada | 18/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
19/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/11/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO
20/11/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
11/12/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.358
10/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 10.592
10/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa