Processo físico
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULACAO DE MENSAGEM EDUCATIVA OU PREVENTIVA SOBRE DST/AIDS EM EVENTOS DE MASSA. ==================================================================== ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PROJETO DE LEI N. 124/98
| Entrada | 20/10/1998 |
|---|---|
| Autoria | SÉRGIO SOUZA SILVA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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