Processo físico
CRIA O FUNDO DE ESFORCO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 14/10/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
14/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
14/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
15/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/10/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI
20/10/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO COMUNICADO PARECER PELA REJEICAO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF.005/99
25/01/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DOCUMENTACAO
25/01/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa