Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA - FAMPESC, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE BLUMENAU. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
| Entrada | 07/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | HERNEUS DE NADAL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.