LEITURA NO EXPEDIENTE

07/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

07/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

07/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

07/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

07/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

26/11/1996

Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO

26/11/1996

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CA

05/12/1996

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

05/12/1996

Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

11/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CJRL

11/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

12/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

12/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

12/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

12/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

12/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

18/12/1996

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

18/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.355

06/01/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.591

09/01/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa