Processo físico
AUTORIZA A ALTERACAO DO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE. (R$ 1.601.000,00)
| Entrada | 24/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF COM COPIA P/ CCJ
24/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/10/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL
13/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
14/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.018
20/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.332
21/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa