Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO BRASIL - BAIRRO SANTA GEMA - ASSOMBRA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE VIDEIRA.
| Entrada | 04/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | ROMILDO TITON |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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