Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO COMUNITARIO DO RIO TAVARES, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FLORIANOPOLIS.
| Entrada | 14/10/1998 |
|---|---|
| Autoria | LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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