Processo físico

PL/0283.9/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 283/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO OLICES SANTINI, QUE REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 12 DA LEI N. 7.543, DE 1988, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 10.058, DE 1995.

Entrada 04/09/2000
Autoria OLICES SANTINI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    04/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    05/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    05/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    05/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/09/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME DUARTE

    06/09/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

    10/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/10/2000

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/10/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/10/2000

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO APROVADO

    07/11/2000

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 09/11/2000

    08/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    14/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. E 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL

    14/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    16/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    21/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    21/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    28/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 847/00

    18/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00847/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    18/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    18/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/12/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    19/12/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    19/12/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO POR 21 VOTOS SIM E 12 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    21/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.646 - PROMULGADA

    28/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.569

    28/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.816

    09/01/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    02/03/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa