LEITURA NO EXPEDIENTE

18/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

18/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

18/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A C. FINANCAS COM COPIA PARA A CCJ

18/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

18/10/1995

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) SERGIO SILVA

18/10/1995

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

14/11/1995

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

14/11/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

21/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

21/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CRL

22/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

22/11/1995

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

01/12/1995

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

04/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

04/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

06/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 9.981

11/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.325

12/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa