Processo físico

PL/0281.3/1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MARADORES DO BAIRRO RIO CAVEIRAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE BIGUACU. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada 31/10/1996
Autoria JAIME MANTELLI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    31/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    31/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    31/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    31/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

    11/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    18/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.348

    30/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.584

    30/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa