Processo físico

PL/0280.0/1996

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 280/96, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICACAO DATILOSCOPICA EM RECEM-NASCIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Entrada 31/10/1996
Autoria Ciro Roza
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    31/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    31/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    31/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    31/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CS

    12/11/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/11/1996

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    11/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    12/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    12/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    18/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1915/97

    18/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/01915/1997

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    18/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    19/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/02/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/02/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    24/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO POR 28 VOTOS "SIM" E 02 VOTOS "NAO"

    25/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    03/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.384 - PROMULGADA

    15/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.408

    15/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.655

    15/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa