Processo físico
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 278/97, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE CONTROLE DE RESIDUOS DE EMBARCACOES, OLEODUTOS E INSTALACOES COSTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 04/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | SÉRGIO SOUZA SILVA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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