Processo físico
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL, POR DOACAO, NO MUNICIPIO DE BELMONTE. (CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL)
| Entrada | 11/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
11/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
11/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
11/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO KUSTER
17/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
31/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
30/11/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/11/1995
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MANOEL MOTA
04/12/1995
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL
13/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
14/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.040
26/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.334
26/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa