Processo físico

PL/0277.6/1999

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE TRABALHO E DE EDUCACAO

Entrada 20/09/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    21/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    21/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

    22/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/10/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LUIZ HERBST

    26/10/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO APROVADO O PARECER DO RELATOR - ENCAMINHE-SE A CE

    03/11/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/11/1999

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MANOEL MOTA

    09/11/1999

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 13/12/99

    09/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO - PRVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.294

    28/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.320

    28/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa