Processo físico

PL/0276.3/1997

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 276/97, QUE DISCIPLINA REGRAS SOBRE A OCUPACAO DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS DE VEICULOS LOCALIZADOS EM IMOVEIS PERTENCENTES A ORGAOS OU EMPRESAS DA ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA, E OU AUTARQUICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 04/09/1997
Autoria GILMAR KNAESEL
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    04/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/09/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/11/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVO KONELL

    13/11/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/04/1998

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISCOSKI

    15/04/1998

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    26/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1 TURNO

    26/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    28/05/1998

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    02/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2 TURNO E ENCAMINHADO A CJRL

    02/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CJRL

    05/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    09/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    23/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.792

    13/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.958

    13/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3707/98

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/03707/1998

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/08/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI

    05/08/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    02/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADA POR FALTA DE QUORUM

    02/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENCERRADA

    02/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO COM 25 VOTOS SIM E 07 VOTOS NAO

    02/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    03/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PROMULGADA PARTE(S) DA LEI 10.792

    10/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.566

    10/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.001

    11/09/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa