Processo físico
Estende os efeitos das Leis n.s 10.781, de 1998 e 10.933, de 1998 e adota outras providências. (FATMA)
| Entrada | 01/08/2001 |
|---|---|
| Autoria | NELSON GOETTEN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
01/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
01/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
06/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
06/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin
07/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO
15/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
15/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA(SUBSTITUTIVO GLOBAL)
17/09/2001
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin
10/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL
29/10/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Parecer do Relator
29/10/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/11/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
05/11/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor através do OF/127/02
13/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
19/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/12/2002
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/12/2002
Coordenadoria de Documentação