Processo físico

PL/0272.2/2001

Estende os efeitos das Leis n.s 10.781, de 1998 e 10.933, de 1998 e adota outras providências. (FATMA)

Entrada 01/08/2001
Autoria NELSON GOETTEN
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    01/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    06/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    06/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    07/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO

    15/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    15/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA(SUBSTITUTIVO GLOBAL)

    17/09/2001

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    10/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    29/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    29/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    05/11/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/127/02

    13/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    19/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/12/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/12/2002

    Coordenadoria de Documentação