Processo físico

PL/0271.0/1994

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CATARINENSE DE PROTECAO AOS CONDOMINOS E INQUILINOS EM PREDIOS DE APARTAMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada 12/09/1994
Autoria MANOEL MOTA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CT

    03/09/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/09/1996

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CT

    04/09/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/09/1996

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CE

    24/10/1996

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    29/10/1996

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

    29/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Plenário a Aprovação nas Comissões Permanentes

    29/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    04/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.260

    20/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.558

    20/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO A PUBLICACAO DO DIARIO OFICIAL

    06/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa