LEITURA NO EXPEDIENTE

01/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

01/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

01/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

02/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

02/09/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

08/09/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

16/09/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PEDRO UCZAI

17/09/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

01/10/1997

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE S AGOSTINI

01/10/1997

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

14/11/1997

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

18/11/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

18/11/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

25/11/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.619

16/12/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.825

16/12/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa