Processo físico
PL/0266.0/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 266/99, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A INSTALACAO DE INCUBADORAS INDUSTRIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - PROISC, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
| Entrada | 14/09/1999 |
|---|---|
| Autoria | ROGERIO MENDONCA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
14/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
14/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
14/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
14/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
14/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI
16/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
22/09/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VALMIR COMIN
23/09/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CA
26/10/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
26/10/1999
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE SANTO AGOSTINI
26/10/1999
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE
09/11/1999
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
10/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA 12/11/1999
10/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
11/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
11/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
16/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO EM 1. TURNO - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
16/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
18/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 22/11/1999
18/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
22/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
22/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 319/1999
22/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
29/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO POR 15 VOTOS SIM, 16 VOTOS NAO E 1 VOTO EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE
29/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO ATRAVES DO 093/2000
30/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa