Processo físico

PL/0261.6/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 261/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JOAO ROSA, QUE DISPOE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA PARA EXPEDICAO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTO ROUBADO OU FURTADO.

Entrada 15/08/2000
Autoria JOAO ROSA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    15/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    16/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    16/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    16/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/08/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES

    17/08/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 06/09/2000

    06/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. E 2. TURNO ENCAMINHADO A COM. DE FISCALIZACAO - REDACAO FINAL

    06/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    06/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    14/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 730/00

    03/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00730/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    03/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES

    05/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 07/11/2000

    07/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    07/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA E ENCAMINHADO A CFC

    07/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/11/2000

    Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO

    09/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    10/05/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa