Processo físico
ALTERA O ART. 3. DA LEI N. 8.646, DE 04 DE JUNHO DE 1992. (CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTO - CED) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE EDUCACAO
| Entrada | 16/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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