Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 260/99, QUE DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA FARMACEUTICA INTEGRAL PARA PESSOAS PORTADORAS DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV - SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 09/09/1999 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.