Processo físico
AUTORIZA A PERMISSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CORREIA PINTO. (SE DESTINA A EDIFICACAO DE UMA ESCOLA ESPECIAL PARA EDUCACAO DE CRIANCAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E MENTAL)
| Entrada | 25/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.