Processo físico
ACRESCENTA O PARAGRAFO 11 AO ARTIGO 24, DA LEI N. 7.547, DE 27 DE JANEIRO DE 1989. (ICMS) (APLICA-SE A ALIQUOTA DE 7% AS OPERACOES INTERNAS, AREIA, PEDRA, BRITA...)
| Entrada | 09/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | GILMAR KNAESEL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
09/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AFONSO SPANIOL
10/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI
07/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
13/05/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
14/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. S/N
20/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa