Processo físico

PL/0255.3/1995

ALTERA A LEI N. 7.543, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (IPVA)

Entrada 03/10/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    03/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    03/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/10/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CIRO ROZA

    05/10/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL

    13/12/1995

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  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    14/12/1995

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  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    18/12/1995

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  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.048

    26/12/1995

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  • DIARIO OFICIAL N. 15.334

    26/12/1995

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