Processo físico
PL/0253.8/1995
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 0253.8/95, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996."
| Entrada | 09/01/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
03/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
03/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
03/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CF COM COPIA PARA CCJ
04/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
04/10/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) SERGIO SILVA
04/10/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CT
12/12/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
12/12/1995
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
13/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM TURNO UNICO
13/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
14/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.337
29/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
15/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.056
29/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.056 - PROMULGADA
29/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.337
29/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 826/96
09/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
09/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
09/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
15/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
15/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
15/02/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA
13/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
18/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO O VETO COM 13 VOTOS SIM E 17 VOTOS NAO
18/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.240
08/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa