LEITURA NO EXPEDIENTE

28/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

28/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

28/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

28/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

28/09/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

28/02/1997

Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

07/05/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A TRABALHO RECEBIDO

10/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO VIDAL

11/06/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

05/08/1997

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

06/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

11/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.491

21/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.743

21/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ARQUIVADO

28/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa