Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 249/99, QUE CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DO LIXO DAS ESCOLAS PUBLICAS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
| Entrada | 30/08/1999 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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