Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA BELA VISTA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE PALHOCA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
| Entrada | 07/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | PAULO VIDAL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.