Processo físico

PL/0247.5/1997

ALTERA A REDACAO DO INCISO I DO ARTIGO 1. DA LEI N. 9.821, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. (DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA A ENTIDADES FILANTROPICAS)

Entrada 25/08/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    25/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    25/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    26/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    26/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/08/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI

    08/09/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/09/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PEDRO UCZAI

    09/09/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/09/1997

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO VIDAL

    25/09/1997

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    22/10/1997

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    27/10/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    29/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    05/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.605 DE 24.11.97

    05/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.809 DE 24.11.97

    05/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa