Processo físico

PL/0244.7/1996

DISPOE SOBRE A ANOTACAO, NA CEDULA DE IDENTIDADE, DA DOACAO DE ORGAOS, DE SEU TITULAR PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO DE PESSOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE SAUDE

Entrada 07/10/1996
Autoria JOAO HENRIQUE BLASI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    07/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    07/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    08/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    08/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA

    10/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CS

    22/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/10/1996

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    06/11/1996

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    07/11/1996

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    11/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    14/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    25/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.288

    16/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.577

    17/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa