Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 242/99, QUE DISPOE SOBRE AS CONDICOES SANITARIAS DOS RESERVATORIOS DE AGUA TRATATA, DESTINADOS AO USO PUBLICO E PRIVADO, GARANTINDO AS SUAS CONDICOES DE POTABILIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 17/08/1999 |
|---|---|
| Autoria | LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.