LEITURA NO EXPEDIENTE

07/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

07/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

08/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

08/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

08/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI

10/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A C. FINANCAS

05/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

05/11/1996

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ODACIR ZONTA

06/11/1996

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

12/12/1996

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

12/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

12/12/1996

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

OBSERVACAO FEZ JUNTADA A ESTE PROCESSO O PL/0087.0/96

30/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

14/01/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

14/01/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CRL

16/01/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

16/01/1997

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

16/01/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

17/01/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

17/01/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

20/01/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.366

24/01/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.602

24/01/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa